Termos de uso

Serviço e responsável

O sistema noLivro reúne recursos de escrituração, conciliação, documentos, demonstrações e apoio por IA à rotina contábil. As funcionalidades disponíveis dependem da configuração do serviço e das permissões da conta.

O serviço é de responsabilidade de Daniela Isabel Paixão de Sousa, pessoa física, CPF 414.833.058-80. O contato é realizado por e-mail: contato@nolivro.com.br.

O serviço atende escritórios contábeis, contadores autônomos, empresas e estudantes. O acesso é destinado a pessoas maiores de 18 anos; quem atua em nome de uma organização deve ter autorização para representá-la.

Conta e acesso

Mantenha os dados de acesso sob seu controle e conceda acesso às empresas somente a pessoas autorizadas. Não compartilhe senhas ou tokens em conversas com IA, repositórios ou chamados públicos. Ao identificar um acesso indevido, comunique o suporte.

O uso deve respeitar os direitos de terceiros e as permissões concedidas. Não utilize o serviço para acessar dados de outras pessoas sem autorização, contornar controles ou comprometer a disponibilidade da plataforma.

Dados e responsabilidade profissional

Confira a origem, a exatidão e a autorização para inserir os dados e documentos usados nas operações. Revise empresa, período, contas, valores e enquadramentos antes de solicitar gravações.

Os recursos do sistema apoiam o trabalho profissional. Respostas e sugestões de IA podem conter erros e não substituem a análise contábil, fiscal ou jurídica pertinente. Uma prévia ou sugestão não equivale a um registro salvo ou contabilizado.

Uso com Claude, ChatGPT e outros clientes

A conexão externa utiliza autenticação própria e acesso às empresas autorizadas. O cliente de IA envia as chamadas de ferramentas ao sistema, que verifica as permissões e as regras da operação.

A confirmação de chamadas depende da política configurada no cliente de IA; algumas operações podem ser autorizadas automaticamente por esse cliente. Não presuma que sempre haverá um novo botão de aprovação. Confira as configurações do cliente e os resultados apresentados.

Após timeout ou resposta indeterminada, verifique o estado antes de tentar uma gravação novamente. Desconectar a integração não desfaz ações concluídas nem garante o cancelamento de requisições já enviadas.

Contratação e atendimento

A contratação é por assinatura mensal. No fluxo de contratação, a pessoa informa a quantidade de clientes atendidos, preenche o cadastro e segue para o pagamento pelo Asaas. Após a confirmação do pagamento, as informações de acesso do novo usuário são enviadas por e-mail. O preço, o escopo e o vencimento devem ser apresentados antes da conclusão do pagamento. Para esclarecer condições comerciais, escreva para contato@nolivro.com.br.

O cancelamento deve ser solicitado a suporte@nolivro.com.br. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há política comercial adicional de reembolso; permanecem assegurados os direitos de arrependimento e restituição previstos na legislação aplicável.

O suporte funciona de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, no horário de São Paulo, exceto feriados nacionais e estaduais de São Paulo. O prazo para a primeira resposta é de até 1 hora, contado somente dentro desse horário de atendimento. Esse prazo não é uma promessa de resolução do problema em 1 hora.

Suspensão do acesso

Em caso de atraso no pagamento, será enviado aviso por e-mail e o acesso poderá ser suspenso após 7 dias de inadimplência. A suspensão não implica exclusão imediata dos dados. Em situações de fraude, acesso indevido ou risco à segurança, o acesso poderá ser suspenso imediatamente, com comunicação quando possível.

Para solicitar esclarecimentos ou contestar uma suspensão, escreva para suporte@nolivro.com.br. As circunstâncias e as informações apresentadas serão consideradas na análise.

Disponibilidade e manutenção

Manutenções programadas que afetem o acesso serão comunicadas com antecedência, quando possível. Intervenções urgentes podem ocorrer sem aviso prévio. Estes termos não estabelecem um percentual garantido de disponibilidade.

Integrações, licença e marca

Clientes e provedores externos têm condições próprias de uso. A licença MIT do pacote público do plugin permite o uso dos materiais abrangidos por ela; não concede acesso ao serviço hospedado nem abrange o backend, a marca ou o logo. Consulte a licença e as ressalvas do pacote distribuído.

Encerramento e dados

Após o encerramento da assinatura, os dados são mantidos até completar 1 ano contado da data do último pagamento. Nesse período, o cliente pode solicitar uma cópia em Excel ao suporte, mesmo sem acesso ativo à conta. Pedidos de exclusão antecipada também podem ser enviados ao suporte, ressalvadas as obrigações legais de conservação.

Solicitações relativas a direitos sobre dados pessoais podem ser encaminhadas a privacidade@nolivro.com.br. Consulte a página de privacidade para as informações sobre armazenamento e backups.

Atualizações e vigência

Estes termos têm vigência a partir de 29/10/2026.

Mudanças relevantes nos termos serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência, salvo necessidade legal ou de segurança. Alterações comerciais não modificam retroativamente o período já pago.